Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site, sistema e serviços do SOFTWARE PILATES, disponibilizados pela SCOTT DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE, inscrita no CNPJ nº 32.527.206/0001-60.

Ao acessar o site, utilizar o sistema, criar conta, contratar plano, aceitar eletronicamente estes Termos ou utilizar qualquer funcionalidade disponibilizada, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estas condições.

1. Objeto

O SOFTWARE PILATES é uma plataforma em nuvem destinada à gestão de empresas relacionadas à saúde, esportes e educação, com funcionalidades que podem incluir agenda, cadastro, financeiro, relatórios, portal do aluno, integrações e outros recursos disponibilizados conforme o plano contratado.

2. Licença de uso

O uso do SOFTWARE PILATES é concedido ao usuário em caráter temporário, não exclusivo, intransferível e limitado às funcionalidades contratadas.

Esta licença não implica cessão de propriedade intelectual. Todos os direitos relacionados ao SOFTWARE PILATES, incluindo software, marca, layout, tecnologia, conteúdo próprio e documentação, permanecem de titularidade exclusiva da SCOTT DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE, na forma da legislação aplicável.

3. Quem pode usar

O sistema pode ser utilizado por:

• clientes contratantes do SOFTWARE PILATES;
• seus administradores, colaboradores e usuários autorizados;
• alunos, pacientes, responsáveis ou usuários finais, quando houver funcionalidades específicas como Portal do Aluno, Agenda Livre ou recursos similares.

A empresa contratante é responsável pelos acessos concedidos aos seus usuários internos e externos, bem como pelo correto uso da plataforma no contexto de sua operação.

4. Cadastro e responsabilidade pelas informações

O usuário é responsável por fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas, bem como por manter seus dados cadastrais corretos.

Também é de responsabilidade do usuário zelar por suas credenciais de acesso, não compartilhar senhas indevidamente e comunicar imediatamente qualquer suspeita de uso não autorizado.

5. Uso adequado da plataforma

É proibido:

• utilizar o sistema para fins ilícitos ou contrários à legislação;
• tentar copiar, modificar, descompilar, revender, sublicenciar ou explorar indevidamente o software;
• praticar atos que comprometam a integridade, segurança, estabilidade ou disponibilidade da plataforma;
• utilizar rotinas automatizadas, engenharia reversa, extração massiva de dados ou qualquer forma indevida de acesso técnico não autorizado.

O descumprimento destas regras poderá resultar em suspensão ou encerramento do acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Disponibilidade e limitações do serviço

O SOFTWARE PILATES é disponibilizado em ambiente online e poderá sofrer interrupções temporárias, lentidão, falhas, manutenções programadas ou indisponibilidades decorrentes de fatores internos ou externos.

A operação da plataforma pode depender de serviços terceirizados, como hospedagem, distribuição de conteúdo, comunicação, internet, gateways, APIs e provedores parceiros. Por isso, a SCOTT DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE não garante funcionamento ininterrupto nem ausência total de falhas.

7. Suporte

O suporte poderá ser prestado pelos canais disponibilizados pela empresa, como chat, ferramenta interna, e-mail e outros meios informados oficialmente.

Em situações específicas, poderá haver acesso técnico interno para diagnóstico e suporte, respeitados controles de segurança e necessidade operacional.

8. Planos, pagamentos e inadimplência

O acesso às funcionalidades dependerá do plano contratado e da regularidade dos pagamentos.

Em caso de inadimplência, o acesso ao sistema poderá ser limitado, suspenso ou rebaixado para modo restrito, conforme as regras comerciais vigentes. Determinadas funcionalidades, integrações e recursos poderão ser interrompidos até regularização.

Os valores, planos, condições comerciais e funcionalidades poderão ser atualizados periodicamente.

9. Dados inseridos pelos clientes

Os dados cadastrados no sistema pelo cliente são de sua responsabilidade. O cliente responde pela legalidade da coleta, inserção, uso e atualização dessas informações perante seus próprios usuários, alunos, pacientes, responsáveis, colaboradores e terceiros relacionados.

A SCOTT DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE atua como provedora da plataforma, sem revisar individualmente o conteúdo inserido pelos usuários, salvo quando necessário para suporte, segurança, obrigação legal ou proteção de direitos.

10. Integrações com terceiros

O SOFTWARE PILATES poderá disponibilizar integrações com serviços de terceiros, como plataformas de pagamento, benefícios, emissão fiscal, comunicação e calendários.

O funcionamento dessas integrações pode depender de credenciais, permissões, disponibilidade técnica e regras dos respectivos terceiros. Eventuais falhas, mudanças externas, indisponibilidades ou limitações dessas plataformas poderão impactar o funcionamento integrado.

11. Integração com Google

Quando o usuário optar por conectar sua conta Google ao SOFTWARE PILATES, autoriza o uso das permissões necessárias para viabilizar funcionalidades solicitadas, como sincronização com o Google Agenda.

Essas permissões serão utilizadas exclusivamente para a operação da funcionalidade contratada ou solicitada pelo próprio usuário.

O usuário poderá revogar o acesso concedido diretamente em sua conta Google, a qualquer momento.

12. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo, tecnologia, software, marca, logotipos, textos, fluxos, telas e elementos relacionados ao SOFTWARE PILATES são protegidos pela legislação aplicável, sendo vedada sua reprodução, cópia, distribuição ou exploração sem autorização expressa.

13. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação, a SCOTT DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE não se responsabiliza por:

• decisões administrativas, comerciais, financeiras, fiscais ou operacionais tomadas com base em dados extraídos do sistema;
• falhas causadas por uso indevido da plataforma;
• problemas decorrentes de serviços de terceiros, internet, caso fortuito ou força maior;
• danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes de eventos fora de seu controle razoável.

14. Suspensão e encerramento

O acesso ao sistema poderá ser suspenso ou encerrado em caso de:

• inadimplência;
• violação destes Termos;
• uso indevido, irregular ou ilícito da plataforma;
• risco à segurança do sistema, dos dados ou da infraestrutura.

15. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais relacionado ao uso do SOFTWARE PILATES ocorre conforme descrito em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos de Uso para todos os fins.

16. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser modificados a qualquer momento, para refletir ajustes legais, técnicos, operacionais ou comerciais. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.

17. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Biguaçu/SC, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias oriundas destes Termos, ressalvadas as hipóteses legais de competência obrigatória.

18. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail: [email protected].